Já soma mais de 61 mil assinaturas a petição contra o aumento anunciado do Imposto Único de Circulação (IUC). O aumento do imposto faz parte da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 que o Governo apresentou na terça-feira.
A petição, criada a 9 de outubro, tem já garantida a discussão em plenário da Assembleia da República, uma vez que supera largamente o número mínimo de 7.500 signatários para ser debatida no hemiciclo.
A petição, de resto, sublinha que “a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis”. Pessoas que, “se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente”, dizem os signatários.
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As mais de 61 mil pessoas que assinaram a petição até ao momento propõem, em alternativa, que os veículos elétricos deixem de estar isentos do IUC, e que paguem o imposto “de acordo com a potência dos seus motores”. Em compensação, estes carros não devem ser sujeitos à taxa adicional de carbono aplicada aos veículos com motores de combustão interna.
Segundo a proposta de OE, a partir do próximo ano, quem tiver um carro ou um motociclo com matrícula anterior a 2007 vai pagar mais Imposto Único de Circulação, num limite máximo de 25 euros.
O valor vai aumentar progressivamente até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao dióxido de carbono emitido por estes veículos.
