A Autoridade Tributária (AT) devolveu 15 milhões de euros, em 2020, a contribuintes que pagaram Imposto Único de Circulação (IUC) em excesso, nos quatro anos seguintes.
Segundo o jornal Público, em causa estarão contribuintes que tinham registado carros usados em Portugal, mas desde 2007 o fisco cobrava o IUC como se fossem novos, ignorando o ano da primeira matrícula no estrangeiro.
Leia ainda: Prazo para pagamento de portagens eletrónicas alargado para 15 dias
Esta fórmula, que se manteve durante 12 anos e meio, viria a ser declarada ilegal 11 anos mais tarde, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em 2018.
O Parlamento, a quem cabe legislar sobre impostos, acabou por corrigir o código do IUC, sob proposta do Governo do PS, em Julho de 2019 (três meses antes das legislativas desse ano), com a nova fórmula a entrar em vigor no início de 2020, explica a mesma notícia.
Os 15 milhões devolvidos correspondem a 3,8% do IUC cobrado em 2020 (396 milhões de euros).
